
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou e publicou, no dia 07 de junho de 2018, um novo modelo regulatório para as práticas aerodesportivas no Brasil.
As atividades aerodesportivas abrangem o balonismo, paraquedismo, voo livre, voo em ultraleves motorizados, planadores e acrobacia aérea. Essas atividades foram divididas em dois universos operacionais:
- As atividades regidas pelo RBAC-103, um novo regulamento exclusivo para atividades desportivas, caracterizado pelo baixo nível de integração ao sistema de aviação civil, as quais estão submetidas a uma restrição operacional básica, garantindo a segurança de terceiros e do sistema de aviação civil;
- As atividades regidas operacionalmente pelo RBHA nº 91, as quais estão sujeitas às exigências da aviação geral (certificado de piloto, certificado de aeronavegabilidade, etc.) por possuírem maior interação com o sistema de aviação civil.
O Piloto Gaúcho Guilherme Vacilotto esteve representando a Federação Gaúcha de Voo Livre na reunião da ANAC em São Paulo, realizada no dia 20 de junho, a fim de fazer questionamentos, trazer informações detalhas e defender os interesses de nossa Federação.
Diante das informações colhidas nesta reunião e dos demais documentos disponibilizados pela ANAC, a Diretoria da Federação Gaúcha de Voo Livre elaborou um documento que sintetiza o texto final do RBAC 103, que segue.
Outrossim, reiteramos que o desporto continua sendo gerido sem a interferência ou intervenção do Estado, competições, treinamentos, cursos, qualificações e habilitações desportivas confederativas seguem sendo geridas pela organização confederativa ou associativa. As exigências e vedações da ANAC não excluíram a organização desportiva nacional.
Os clubes do Rio Grande do Sul, representados pela Federação Gaúcha continuam alinhados a estrutura Confederativa Nacional, representada pela CBVL (Confederação Brasileira de Voo Livre), que é a única entidade do Voo Livre Nacional filiada e reconhecida pela FAI (Federação de Aerodesporto Internacional).
Atenciosamente,
Alberto Vinícius Petry
Presidente da FGVL.
Síntese da FGVL sobre o RBAC 103
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