A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou e publicou, no dia 07 de junho de 2018, um novo modelo regulatório para as práticas aerodesportivas no Brasil.

    As atividades aerodesportivas abrangem o balonismo, paraquedismo, voo livre, voo em ultraleves motorizados, planadores e acrobacia aérea. Essas atividades foram divididas em dois universos operacionais:

    - As atividades regidas pelo RBAC-103, um novo regulamento exclusivo para atividades desportivas, caracterizado pelo baixo nível de integração ao sistema de aviação civil, as quais estão submetidas a uma restrição operacional básica, garantindo a segurança de terceiros e do sistema de aviação civil;

    - As atividades regidas operacionalmente pelo RBHA nº 91, as quais estão sujeitas às exigências da aviação geral (certificado de piloto, certificado de aeronavegabilidade, etc.) por possuírem maior interação com o sistema de aviação civil.

    O Piloto Gaúcho Guilherme Vacilotto esteve representando a Federação Gaúcha de Voo Livre na reunião da ANAC em São Paulo, realizada no dia 20 de junho, a fim de fazer questionamentos, trazer informações detalhas e defender os interesses de nossa Federação.

    Diante das informações colhidas nesta reunião e dos demais documentos disponibilizados pela ANAC, a Diretoria da Federação Gaúcha de Voo Livre elaborou um documento que sintetiza o texto final do RBAC 103, que segue.

    Outrossim, reiteramos que o desporto continua sendo gerido sem a interferência ou intervenção do Estado, competições, treinamentos, cursos, qualificações e habilitações desportivas confederativas seguem sendo geridas pela organização confederativa ou associativa. As exigências e vedações da ANAC não excluíram a organização desportiva nacional.

    Os clubes do Rio Grande do Sul, representados pela Federação Gaúcha continuam alinhados a estrutura Confederativa Nacional, representada pela CBVL (Confederação Brasileira de Voo Livre), que é a única entidade do Voo Livre Nacional filiada e reconhecida pela FAI (Federação de Aerodesporto Internacional).

Atenciosamente,

Alberto Vinícius Petry

Presidente da FGVL.

Síntese da FGVL sobre o RBAC 103